Segurada do INSS com transtorno psiquiátrico tem restabelecido o auxílio-doença interrompido indevidamente

A 1ª Turma da Corte deu provimento ao recurso, reformando a sentença.

Participação Financeira. Complementação acionária. Código de Defesa do Consumidor

Incidência. Inversão do ônus da prova. Ordem de exibição desatendida.

Direito Penal. Processual Penal

Prática dos crimes previstos no art. 213 c/c o art. 224, "c", ambos do Código Penal, e art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente

Despesas Condominiais. Cobrança

Arrematante do imóvel que responde pelo débito condominial a partir da data da imissão na posse

Gestante. Estabilidade provisória. Contrato de experiência.

Concepção antes da contratação.

Homem é condenado por tentativa de homicídio após briga

Ação Penal

Enquadramento dos funcionários da secretaria de estado da saúde pública com base na Lei Complementar nº. 333/2006.

Ação ordinária.

Execução fiscal. Multa administrativa. Massa falida.

Direito intertemporal.

Recurso de revista. Município de redenção.

Mudança de regime jurídico. Instituição do plano de cargos e carreiras dos servidores.

Banco deve indenizar por mais de 400 cheques clonados de cliente

Ação indenizatória c/c com obrigação de fazer em face do BANCO DO BRASIL S/A

Unidade Contratual. Sucessão de empresas.

Cisão de empresa.

Justiça proíbe homem de se aproximar de pato.

Uma Corte determinou que um pato de estimação deve ser protegido contra um agressor que tentou atirar nele, em Central Islip, no Estado Americano de Nova York.

Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior e Rosa M. de Andrade

Taxa de inscrição do Exame de Ordem será devolvida para o candidato aprovado

TSE proíbe Globo de vincular referendo ao desarmamento

CNJ restringe voto de casais de magistrados nos tribunais

Questão foi decidida por maioria de votos no julgamento de um caso no Tribunal de Justiça do Acre, onde atuam desembargadora e seu marido, também desembargador

Justiça autoriza posse da nova administração da ABI

Processo judicial ainda está no início; ABI está dentro do prazo para entregar a contestação

Plano de saúde é condenado por negar custeio de parto de segurada

Além de custear os procedimentos emergenciais do parto da segurada, o plano de saúde deverá indenizá-la moralmente em R$ 3 mil reais

Motorista de ônibus escolar que foi agredido será indenizado em R$ 7 mil

Ao manter o valor da condenação, o relator a entendeu adequada, uma vez que foi presenciada pelos demais alunos que estavam no ônibus. Aduziu, ainda, que os acusados podem arcar com a quantia arbitrada.

Funcionária municipal celetista ganha direito de receber FGTS retroativo

Uma funcionária do município gaúcho de Gravataí vai receber as verbas retroativas relativas ao FGTS a partir de outubro de 88, que lhe haviam sido negadas ao entendimento de que não havia o consentimento do empregador.